Com o objetivo de garantir a agilidade na tramitação dos processos judiciais e reforçar a atuação contra o tráfico de drogas na região da fronteira, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou proposição sobre a criação da 4ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres para processar e julgar os delitos de associação para o tráfico de drogas e organização criminosa para o tráfico de drogas. A proposição foi apresentada pelo coordenador adjunto da Comissão Especial sobre Drogas Ilícita, desembargador Marcos Machado, e teve contribuição do corregedor-geral da Justiça, José Zuquim Nogueira.
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, relatora do processo explicou que a criação da nova vara que deve abranger as Comarcas de Araputanga, Comodoro, Jauru, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Pontes e Lacerda, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Durante a sessão, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, pediu a palavra para declarar que a instituição que representa dá “absoluto apoio para a criação da 4ª Vara Criminal de Cáceres, pois a decisão vai ao encontro das demandas da sociedade. Estamos falando de uma região de fronteira e que necessita de um olhar especial”.
A iniciativa atende ao disposto na Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, compete ao Tribunal de Justiça estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários.
Com a implementação da divisão apresentada, haverá também a modificação da competência da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, que passará a ter a competência para processar e julgar os delitos praticados por grupo criminal organizado (Lei n. 9.034/95), com jurisdição em todo o Estado, excepcionadas as ações penais desta natureza privativas do Juízo da 4ª Vara Criminal de Cáceres, bem como os delitos praticados contra a Ordem Tributária, Econômica e as Relações de Consumo e os Crimes de Lavagem, assim definidos em legislação específica (Leis n. 8.137/90, 8.176/91 e 9.613/98), e contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do Código Penal), praticados em Cuiabá e as cargas precatórias criminais de sua competência.
A resolução será encaminhada à Assembleia Legislativa para criação da vara depois que a proposição for convertida em lei.
Entre no grupo do Popular Online no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)
Investigações iniciaram após policiais do Gefron apreenderem 52 quilos de cocaína no mês de agosto no veículo utilizado para transporte de pacientes
45 atletas com idade entre 11 e 18 anos de vários municípios mato-grossense participam das atividades.
Neste mês de setembro, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) chama a atenção da sociedade para a campanha do Setembro Amarelo em prevenção ao suicídio. Com o objetivo de assegurar os direitos básicos das pessoas com transtornos mentais, a DPEMT reforça que todos têm direito aos cuidados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Como explica o...
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.
